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  • Ivan Kleber

PROCON GOIÁS NOTIFICA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE GOIÁS PARA APRESENTAREM A PLANILHA DE CUSTO ATUALIZA

. Após receber uma série de denúncias e reclamações de pais e estudantes durante o período de pandemia, o Procon Goiás instaurou processo administrativo sancionatório de ofício para apurar a conduta das escolas particulares em Goiânia que estariam se negando a fazer a negociação para conceder descontos nas mensalidades. . De 14 de abril a 8 de maio de 2020, o Procon Goiás recebeu 293 denúncias e reclamações (164 denúncias e 129 reclamações ) por meio do Procon Web – plataforma virtual de atendimentos. . O superintendente do Procon-GO, Allen Viana, determinou, a partir da expedição de Portaria, que sejam notificadas 63 instituições do ensino infantil, fundamental e médio, além de faculdades e universidades a apresentarem o modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais previsto para o ano de 2020, a planilha de custos anual projetada para o ano de 2020 e a planilha de custos atualizada (março e abril / 2020). O documento é exigido pela Lei Federal nº 9.870/99. . “Para além das discussões sobre a qualidade do serviço de ensino, em tempos de pandemia, precisamos de informações objetivas sobre a realidade dos custos suportados pelas instituições de ensino e que norteiam a cobrança das mensalidades”, afirma Allen. . As empresas têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar toda a documentação solicitada junto à Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás para emissão de parecer conclusivo. Na sequência, os processos serão analisados e julgados pelo Contencioso Administrativo do órgão, o que pode resultar na autuação e aplicação de multas. . As denúncias e reclamações podem ser feitas no Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br. . (Fonte: Procon Goiás)


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