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  • Ivan Kleber

PROCON GOIÁS FISCALIZA TEMPO DE ESPERA EM FILAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE GOIÂNIA

Desde ontem o Procon Goiás tem realizado ações de fiscalização nas agências bancárias de Goiânia. Como medida de prevenção à transmissão pelo novo coronavírus (Covid-19), algumas agências reduziram o horário de funcionamento e restringiram o atendimento presencial, limitando o número de pessoas no interior do banco. Segundo o Procon Goiás as agências bancárias devem observar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.867/1999, que determina o prazo de 20 minutos em dias normais e dias de pagamento do funcionalismo público e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Além disso, deve haver o número de funcionários suficientes para que o atendimento seja realizado dentro do limite de tempo legal. O Procon Goiás também vai verificar quais as providências os bancos estão adotando para organizar as filas no lado externo das agências, em respeito ao decreto estadual que determina o isolamento social e às orientações das autoridades de saúde sobre o respeito ao distanciamento individual entre 1,5 m e 2 metros. As agências bancárias também devem cumprir as regras de atendimento prioritário. A fiscalização também verifica a presença de placas de atendimento prioritário, dentre elas a sinalização de atendimento especial de portadores do espectro do autismo (Lei Estadual n° 20.116). Vale lembrar que as agências não podem proibir a utilização dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) pelos clientes. Balanço parcial . Até a tarde desta quarta (15), seis agências foram fiscalizadas em Goiânia. Uma delas foi autuada porque na senha entregue aos consumidores, não constavam a data e horário de emissão. O valor da multa, conforme a lei, é de R$ 20 mil. A fiscalização teve início nesta terça (14) e será intensificada no decorrer da semana. (Fonte: Procon Goiás)

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