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  • Ivan Kleber

POLÍCIA MILITAR APLICA TCO POR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA.




O fato ocorreu por volta de 23:42 h, deste dia 24/06/2020, quando a equipe de viatura composta pelo Sargento Marcela e Cabo foi enviada pelo Centro de Operações da Polícia Militar a comparecer pela Rua C, Setor Morada Nova, onde estava ocorrendo perturbação do sossego.


No local ficou constatado que algumas pessoas estavam assando carne na calçada frente a casa (local público) e comemorando um aniversário com algazarras e barulhos excessivos.


Após assinatura do termo de comparecimento do autor, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo Artigo 42 da Lei de Contravenção Penal (Perturbação do Sossego) e Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (Infração de medida sanitária preventiva ) ao responsável pelo local, que será emitido ao Poder Judiciário para providências que o caso requer.

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