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  • Ivan Kleber

*Nota de esclarecimento – Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)*




O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) esclarece que, em resposta ao pedido de informações do jornal O Estado de S. Paulo, ressaltou as funções da atuação parlamentar, que pressupõe, além da atividade legislativa, a busca por recursos que melhorem a vida dos cidadãos que o deputado representa, seja por meio de emendas impositivas, com previsão constitucional, ou por meio de recursos discricionários de programação nos Ministérios, que hoje possuem previsão legal.

Neste último caso, o Parlamento indica recursos por meio da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento, que foi criada pelo Congresso Nacional em 2019. As indicações são feitas com a disponibilização do valor e da ação orçamentária disponível no Ministério. O Município tem autonomia para cadastrar os objetos dentro de suas necessidades e o Ministério procede a análise da proposta de acordo com a documentação apresentada. Não houve sugestão de preços para aquisição de nenhum dos itens citados na matéria.

A reportagem usa como referência uma tabela com preços de dois anos atrás, que não reflete os valores reais. A cartilha não considera as variações de preço que os equipamentos podem sofrer, em cada Estado, e não leva em consideração a inflação e o momento econômico. Os convênios citados na reportagem cumprem o estabelecido em Lei e vale ressaltar que o município é o responsável por fazer a pesquisa de preços e realizar a licitação do equipamento.

Caso o equipamento apresente variação de valor, o município requisita ao Ministério do Desenvolvimento Regional um Termo Aditivo ou Supressivo, de acordo com a situação, para os ajustes necessários para a execução da proposta. Se o valor licitado for a menor, não se usa todo o recurso autorizado e o recurso é devolvido à União; do contrário, o município contemplado entra com contrapartida para complementar o valor.

Ainda ressalto que os valores das motoniveladoras citados na reportagem estão ainda abaixo do preço constante da tabela atual da Codevasf, página 20 da cartilha anexa (R$ 860.000,00).


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_Assessoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO)_

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