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  • Ivan Kleber

Justiça Federal suspende ampliação do funcionamento do comércio no DF

A juíza da 3ª Vara Federal Cível do DF solicitou informações ao GDF sobre a viabilidade da flexibilização das atividades não essenciais. A juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, em razão do novo coronavírus. A determinação vale até nova manifestação da magistrada sobre o tema. A decisão, assinada na madrugada desta quarta-feira (06/05), é em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A magistrada concedeu, em parte, a tutela de urgência. “Considerando que, trazida a questão ao Poder Judiciário, lhe compete participar de forma cooperativa e, com o propósito de observar que tais ações serão efetivamente implementadas pelo poder público, designo visita à sala de situação do Palácio do Buriti, a ser realizada no dia 07/05, às 10h, ocasião na qual o Distrito Federal deverá apresentar os dados complementares referentes ao planejamento de retomada, com datas por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos”, detalhou a magistrada.


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