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  • Ivan Kleber

Deputada Lêda Borges defende a ampliação da margem de crédito consignado.





Projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) amplia a margem de crédito consignado para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. A proposição esclarece, ainda, que, após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 30%.


“É mais uma medida excepcional de proteção social a ser implantada durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus”, diz a parlamentar, na justificativa da matéria apresentada à Assembleia Legislativa.

Na perspectiva de Lêda Borges, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito. “Por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, defende.


O projeto iniciou tramitação em março desse ano e aguarda ser distribuído para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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